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terça-feira, 24 de novembro de 2009

COP-15: entenda o que está em jogo

Ao final da COP-13, os Estados partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) adotaram o Plano de Ação de Bali, objetivando implementar esforços adicionais para a estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera e trazer para a mesa de negociações os EUA – um dos principais emissores atuais, porém não comprometido com metas de redução de emissões.

Em Bali, as Partes da UNFCCC decidiram alcançar em Copenhague consenso sobre cinco tópicos fundamentais para a construção de um novo regime climático: (i) visão compartilhada sobre o objetivo a longo prazo que pretendem alcançar; (ii) mitigação do aquecimento global, por meio de compromissos quantificados para países desenvolvidos e ações nacionalmente apropriadas de mitigação (NAMAs) para os países em desenvolvimento; (iii) adaptação aos impactos inevitáveis da elevação da temperatura média global; (iv) desenvolvimento e transferência de tecnologia para mitigação e adaptação; e (v) financiamento e investimentos para a adoção das ações necessárias.

Em paralelo às negociações do futuro da Convenção, as partes do Protocolo de Quioto devem decidir as regras para o segundo período de compromisso, pós-2012. Ao contrário do que se tem divulgado, o Protocolo de Quioto não expirará em 2012 e, portanto, não será necessariamente substituído por novo acordo. Contudo, para que o Protocolo continue efetivo, é preciso que as partes acordem sobre novas metas de redução para os países desenvolvidos, incluídos no Anexo I da Convenção.

Outro ponto importante na pauta da COP-15, principalmente para os países tropicais, diz respeito ao papel da floresta para a redução de emissões de gases de efeito estufa. O estabelecimento das regras que devem reger o REDD – mecanismo de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal – poderá trazer benefícios para o Brasil.
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