Boas Festas!

Comitê gestor do Fundo Clima é instalado em Brasília

Matéria destacada por Edgard Dagher Samaha

20/12/2010

Carine Corrêa

Apenas 60 dias após a assinatura do decreto que regulamenta a lei de criação do Fundo Nacional de Mudança do Clima, foi instalado nesta segunda-feira (20/12), em Brasília, o comitê gestor que será responsável pela administração e deliberação de investimentos prioritários e aplicação e divisão dos recursos.

O fundo vai liberar verbas para ações de mitigação e adaptação dos fenômenos decorrentes das mudanças climáticas no País. Para o orçamento de 2011, estão previstos recursos de aproximadamente R$ 233 milhões.

Presente ao evento, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o Fundo Clima tem um papel importante, pois é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Mudanças Climáticas, e que as decisões do colegiado devem ser tomadas com embasamento técnico.

"É fundamental que o fundo possa contribuir para um resultado significativo, e para isso precisamos de um comitê que tenha um caráter técnico, não apenas deliberativo. Ele deve ser também um instrumento político fundamental no debate entre governo e sociedade e fazer jus aos setores nele representados. Deve ainda promover ações que não sejam fragmentadas, buscar um mosaico de resultados integrados e representar uma visão estratégica das questões de mudanças climáticas no Brasil", disse a ministra.

De acordo com a secretária de Mudanças Climáticas do MMA, Branca Americano, os recursos serão destinados tanto para projetos de estudos e pesquisa como no financiamento de empreendimentos. Até 60% da verba do Fundo Clima será proveniente do recurso do Fundo Nacional de Petróleo direcionado ao MMA, e haverá ainda a possibilidade de aportes internacionais, além de outras fontes de financiamento.

Formado por 21 entidades, como ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, Cidades, Relações Exteriores, Minas e Energia, Planejamento, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Casa Civil, também têm assento nesse colegiado representantes do BNDES, estados, municípios e sociedade civil - setores industrial, rural, trabalhadores da área urbana, rural e da agricultura familiar, comunidade científica, ONGs.

Na primeira reunião do comitê, que é presidido pelo secretário executivo do MMA, José Machado, foram apresentados o regimento interno e o projeto de diretrizes de ação para aplicação dos primeiros recursos já em 2011. "Temos a responsabilidade de promover um fundo ativo que garanta os recursos necessários e atinja os objetivos esperados", afirmou Machado.

A segunda reunião está prevista para 15 de março de 2011, e as próximas serão realizadas em julho e novembro.

 

Notícia do site do Ministério do Meio Ambiente

Reunião da ONU em Cancun aprova limite de aquecimento e criação de Fundo Verde

Matéria destacada por Karina Pinto Costa

Sob aplausos, a 16ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança Climática (COP-16) terminou pouco depois das 4h da manhã do último dia 11 em Cancun, no México, com uma série de acordos que retomam a direção do processo internacional.

Pela primeira vez, a manutenção da elevação da temperatura global em 2 graus Celsius (ºC), com previsões de revisão desse objetivo entre 2013 e 2015 para 1,5ºC – como recomendam cientistas – entrou em um documento internacional.

O texto também estabelece a operação de um Fundo Verde, que até 2020 deverá liberar US$ 100 bilhões por ano, administrado pelas Organização das Nações Unidas (ONU), com a participação do Banco Mundial como tesoureiro.

O conselho administrativo deverá ser composto por 40 representantes: 25 de países em desenvolvimento e apenas 15 dos países ricos. Os acordos não especificam, entretanto, a origem das verbas que deverão formar o fundo.

Representantes de 194 países aprovaram – apesar da oposição isolada da Bolívia – acordos que incluem os pontos mais importantes do Acordo de Copenhague, a carta de intenções que foi produzida na reunião de 2009, e introduzem avanços importantes.

Com o Acordo de Cancun, crescem as expectativas de que a próxima reunião do clima, em Durban, na África do Sul, em 2011, possa produzir um tratado legalmente vinculante, capaz de obrigar a comunidade internacional a cortar emissões de gases de efeito estufa e combater os efeitos das mudanças climáticas.

Foi aprovado também, embora ainda sejam necessários ajustes para garantir o início de funcionamento, o mecanismo de conservação das florestas conhecido como Redd (sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação).

O financiamento das ações de Redd – especificamente se os fundos poderão ser provenientes de mercados de carbono – ficou adiado para as discussões do ano que vem.

O acordo, no entanto, recebeu críticas de organizações não governamentais sobre as chamadas salvaguardas dos projetos de Redd, para garantir, entre outros pontos, a defesa de direitos indígenas e da biodiversidade, que acabaram incluídas em um anexo ao documento.

Apesar dos avanços, o acordo ficou aquém do que se esperava antes de Copenhague, quando existia a expectativa de um acordo legalmente vinculante, com metas ambiciosas de redução de emissão de gases para países ricos e pacotes de financiamento para países em desenvolvimento.

Fonte: BBC Brasil/Agência Brasil

Ibama traça plano com 1.300 operações de fiscalização em 2011

Matéria destacada por Edgard Dagher Samaha

Brasília (10/12/2010) – O Ibama realizará, ao longo do próximo ano, 1.300 operações de fiscalização para combater ilícitos ambientais como desmatamento ilegal, biopirataria, pesca predatória, queimadas não autorizadas, tráfico de animais e degradação de áreas com o plantio de organismos geneticamente modificados.

O local e a data de cada operação constam do Plano Nacional de Proteção Ambiental (PNAPA 2011) e foram planejados por todos os chefes e coordenadores de fiscalização, combate a incêndios, monitoramento ambiental e emergências ambientas do Ibama no país, durante dez dias de reuniões.

No encerramento dos trabalhos do PNAPA, do qual participaram diretores e superintendentes do instituto nos estados, o presidente do Ibama, Abelardo Bayma, prometeu surpresas. “Aqueles que pensam que o Ibama só combate o desmatamento ilegal vão se surpreender. As novas frentes qualitativas da ação da fiscalização farão a diferença em 2011”, afirmou.

O Ibama atuará firmemente contra a biopirataria e haverá também operações na área de biossegurança. Somada às ações tradicionais, a fiscalização ainda assumirá, no próximo ano, um papel fundamental no pós-licenciamento. Esse trabalho, que já vem sendo desenvolvido pelos fiscais, será intensificado com a linha de trabalho nacional e sistemática de acompanhamento fiscalizatório dos empreendimentos.

 

O PNAPA prevê também ações de prevenção e de combate a incêndios florestais e atividades relativas a emergências ambientais. Além disso, o PNAPA intensificará o monitoramento ambiental que, neste ano, foi fundamental para conquistar mais uma redução na taxa de desmatamento da Amazônia Legal. Foram 6.450 quilômetros quadrados, significando uma queda de 14% em relação ao resultado anterior, que já havia registrado uma redução de 45%.

 

Com as duas vitórias consecutivas, o Brasil antecipa compromissos de redução de emissões em plena expansão do crescimento econômico do país. “O Ibama, nas suas ações na Amazônia, jamais restringiu o crescimento do país”, ressaltou Abelardo Bayma.

 

A mesma lógica operacional empregada com sucesso na Amazônia Legal será replicada no cerrado, na caatinga, na mata atlântica, no pantanal e no pampa. A fiscalização ambiental federal continuará com a política de dissuasão e de descapitalização de infratores, com a apreensão de produtos do crime ambiental, seja carvão, boi, soja, caminhão, madeira, barco, seja lagosta ou outras espécies de peixes.

O PNAPA prevê a realização de operações de caráter nacional e de grande vulto para combater os ilícitos ambientais e o uso de inteligência para identificar os responsáveis.

No planejamento da fiscalização para o próximo ano, o Ibama ampliou seu leque de operações de 800 para 1.300, dentro do mesmo escopo orçamentário de 2010 e contando com a mesma estrutura logística. “Isto significa um acréscimo de produtividade na ação do instituto”, definiu o diretor de Proteção Ambiental, Luciano Evaristo. As operações de fiscalização do Ibama já começam em janeiro.

Sandra Sato
Janete Porto
Ascom/Sede

foto: Divulgação Ibama

COP-16: Museu de grandes novidades

Por Daniela Stump

Em seu livro “A Terra em Balanço”, Al Gore descreve as forças políticas presentes em 1992, quando da assinatura da Convenção do Clima: “Logo de início, o Japão deu claros indícios de que, embora disposto a adotar metas e cronogramas, acompanharia a liderança americana nessa questão”.

A história parece se repetir, dezoito anos depois, em Cancún. A insistência dos EUA em não assinar compromissos de redução de emissões é acompanhada pela resistência do Japão em não aceitar novas metas de redução no âmbito do Protocolo de Quioto...

Alerta aos Proprietários Rurais - Ibama reitera informação sobre prazo final de entrega do ADA 2010

Matéria destacada por Edgard Dagher Samaha

Brasília (08/12/2010) – O Ibama volta a informar que, por motivos de ordem técnica em função do intenso acesso ocorrido nas últimas semanas de setembro/2010, a transmissão/recepção do formulário eletrônico do Ato Declaratório Ambiental (ADA 2010) foi prorrogada até o dia 15 de dezembro de 2010 como forma de impedir que o proprietário rural seja prejudicado e de garantir-lhe a apresentação do ADA 2010. 

Segundo o coordenador de Monitoramento e Controle Florestal, Sandro Yamauti Freire, o prazo para entrega da declaração encerra-se, impreterivelmente, às 23h59 (horário de Brasília). Declarações retificadoras (referentes ao ADA 2010) poderão ser apresentadas até o dia 31 de dezembro de 2010, também às 23h59.
Para o preenchimento e transmissão, é necessário acessar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) no link de ‘Serviços on-line’ do site do Ibama, informar CPF ou CNPJ e senha e autenticar. Finalmente, clicar em ‘Declarar ADA’ para abrir o formulário.

No caso de dúvidas, ligar para (61) 3316-1677 ou (61) 3316-1253 ou utilizar o e-mail ada.sede@ibama.gov.br.

Jucier Costa Lima

Ascom/Ibama

Fonte: IBAMA

Curtas Climáticas

Depois do Climategate, o Climateleaks

Documentos revelam o que já era sabido pelos observadores das negociações internacionais. Notícias veiculadas pela Folha de São Paulo e pelo Valor Econômico, retiradas do site wikileaks, trazem o modus operandi dos EUA nas rodadas climáticas e a divergência de posições do Itamaraty e do Ministério do Meio Ambiente na condução da política externa sobre o tema. Em época de COP, os paparazzi da diplomacia estão à solta.Clique aqui para ver o artigo da Folha de São Paulo e do Valor Econômico

Por um fio

A COP-16 chega na reta final sem definição sobre os pontos principais colocados na mesa de negociações: as metas para o segundo compromisso do Protocolo de Quioto e o mecanismo de financiamento de ações de redução de emissões. Japão marca posição firme contra a adoção de novas metas no âmbito do Protocolo. Por outro lado, tem investido em acordos bilaterais para o financiamento de reduções de emissões fora de seu território.

EUA também é apontado como vilão em Cancun: diverge sobre a estrutura de fundo climático que deverá reunir os recursos financeiros para apoio às ações em países em desenvolvimento – para os EUA, o fundo deve ser administrado pelo Banco Mundial e não estar vinculado à Convenção do Clima. Para os países em desenvolvimento, a proposta norte-americana não é satisfatória pois esvazia o arranjo multilateral construído sob a égide da ONU.

A queda de braço vai até amanhã.

Valor Econômico (07/12/10) : Falta de Lei acaba com mercado de carbono nos EUA

Sobre a falta de regulação do mercado brasileiro de carbono, veja entrevista de Pinheiro Pedro para o Estadão!

Convite > Projeto do Banco Mundial, BM&FBOVESPA e FINEP

Convite ao evento paralelo à COP-16, em Cancun, que apresentará projeto do Banco Mundial, BM&FBOVESPA e FINEP. O projeto compreende estudo elaborado por Pinheiro Pedro Advogados e ATA – Ativos Técnicos Ambientais sobre a organização de mercado brasileiro de carbono. Participe!

O que esperar de Cancun

Por Daniela Stump

Sou otimista convicta em relação aos encontros climáticos. Como já tive oportunidade de relatar sobre os encontros anteriores, a atmosfera que envolve as COPs é sempre positiva e inspiradora, resultado da energia de milhares de pessoas reunidas com um propósito único, porém multifacetado – diplomatas, acadêmicos, ONGs, empresários e políticos. Como resultado de Cancun, eu, particularmente, não só espero um passo avante na construção do consenso multilateral, como o intercâmbio produtivo de soluções possíveis de serem adotadas pela sociedade civil.

As atenções nesse ano se voltam para os maiores emissores: EUA e China. EUA vai à COP com uma postura muito menos promissora do que em Copenhague. No ano passado, a esperança era que Obama, com a popularidade em alta, fosse capaz de aprovar no Congresso lei que limitasse as emissões de gases de efeito estufa em seu território. Esse ano, com o apoio da minoria dos parlamentares, essa expectativa está longe de se concretizar.

China, por outro lado, tem mostrado o seu lado sensível à causa climática. Embora grande emissor, é um dos países que mais investe em energia limpa. Desde Copenhague, tem combatido a idéia de controle internacional sobre suas ações.

O Brasil chega em à Cancun com a lição de casa por fazer. No ano passado aprovou a Política Nacional de Mudanças Climáticas, porém ainda não conseguiu regulamentar os Planos Setoriais para o alcance das metas fixadas. Leva na bagagem o decréscimo do desmatamento na Amazônia como moeda de troca para exigir ações concretas dos outros países.

O esperado acordo ambicioso esboçado em Copenhague não deve sair. O que não quer dizer que não se avance em temas pontuais, como o mecanismo de REDD (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação florestal) e de financiamento a curto prazo de ações de mitigação – os famigerados US$30 bilhões prometidos pelos países desenvolvidos no ano passado.

Acredito que o clima mais quente de Cacun, a ausência dos chefes de Estado e a baixa expectativa sobre o encontro auxilie nossos diplomatas a costurar os acordos possíveis e necessários; acredito que os eventos paralelos à COP possam trazer soluções criativas para a redução das emissões e cooperar para a adoção de boas práticas empresariais e cidadãs.